Prefeitura de Linhares Prefeitura Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cadastro de Consultor

CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL

Documentação necessária para inclusão no cadastro:

O cadastramento será realizado na SEMAM, após o protocolo dos seguintes documentos na Prefeitura Municipal de Linhares:
 
Pessoa Física exercendo a função de Consultor Ambiental:

1. Formulário específico da SEMAM devidamente preenchido (Modelo SEMAN);
2. Xerox autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
3. Comprovante de endereço, com as seguintes informações: rua, bairro, município, estado, CEP;
4. Curriculum Vitae;
5. Cópia de Diplomas de Curso de nível superior e quando prestados, dos de especialização, extensão, mestrado, doutorado, reconhecidos pelo MEC, ou cópia de certificados de conclusão de cursos reconhecidos no mercado na área ambiental, com carga horária não inferior a 40 (quarenta) horas;
6. Comprovante de Registro no Conselho de Classe específico da categoria;
7. Comprovante do pagamento de Cadastro Técnico Ambiental Municipal.

Pessoa Jurídica que atua na área Ambiental:

1. Formulário específico da SEMAM devidamente preenchido (Modelo SEMAN).
2. Comprovante de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
3. Comprovante de endereço com as seguintes informações: rua, bairro, município, estado, CEP;
4. Constituição da sociedade devidamente registrada na Junta Comercial;
5. Curriculum Vitae dos integrantes da empresa;
6. Comprovante de registro no Conselho de Classe específico da categoria;
7. Comprovantes de capacidade técnica relacionados no formulário de requerimento;
8. Comprovante do desempenho técnico dos equipamentos, quando couber;
9. Comprovante do pagamento de Cadastro Técnico Ambiental Municipal.