Prefeitura de Linhares Plano Local de Habitação de Interesse Social


PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento político-administrativo que implementa programas, metas e ações com o objetivo de promover o planejamento das ações do setor habitacional no intuito de viabilizar acesso à moradia digna e melhor qualidade de vida, prioritariamente para as famílias de baixa renda (inferior a 3 salários mínimos).

Na elaboração do Plano serão utilizados os seguintes princípios:

I – Direito à moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988;

II – Moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantido padrão mínimo de habitabilidade, infra-estrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;

III – Compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social;

IV – Função social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada;

V – Questão habitacional como política de Estado, uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;

VI – Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos; e

VII – Planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.

Equipe Técnica

Secretário de Planejamento

Bruno Marianelli

Diretor de Habitação

Walace Ferreguetti

Assistente social

Geovana Marinot

Economista

Angélica Gusmão

Arquiteta

Mariana Duarte

Dir. Captação de Recursos

Analice Pianissoli

Operacional

Daniely Santos

Os trabalhos do PLHIS de Linhares são desenvolvidos tendo como suporte:

  • Manual de orientações operacionais no âmbito da ação de apoio à elaboração dos Planos Locais;
  • Política Nacional de Habitação;
  • Plano Nacional de Habitação;
  • Política habitacional de Linhares.

Resumo das atribuições

Agente

Ação

Descrição

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Coordenação, Informação e Fiscalização

Realizar a coordenação de todas as atividades, fiscalizar as atividades desenvolvidas pela Consultoria.

CONSULTORIA

Mediação, Orientação e Elaboração

Realizar a capacitação, mediar os eventos e elaborar o PLHIS.

SOCIEDADE

Participação e Discussão

Comparecer aos eventos, sendo ativos e participativos nos mesmos. Contribuir para identificação de necessidades e busca de soluções.

ETAPA 1: Proposta Metodológica: (ETAPA CUMPRIDA)

  • Definição do método de trabalho;
  • Formação da equipe técnica;
  • Reuniões de coordenação com a equipe técnica visando a elaboração da metodologia;
  • Reunião participativa com representantes da sociedade para apresentação da metodologia, da equipe técnica e consultores;
  • Validação do cronograma geral;
  • Validação da metodologia;
  • Publicação da portaria com a composição da equipe;
  • Elaboração texto para a divulgação das atividades do PLHIS;
  • Divulgação das ações no site da Prefeitura e diário oficial.

ETAPA 2: Diagnóstico Estratégico (ETAPA CUMPRIDA)

  • Manual de orientações operacionais no âmbito da ação de apoio à elaboração dos Planos Locais;
  • Reunião participativa para treinamento e desenvolvimento dos itens do diagnóstico;
  • Avaliação dos dados disponíveis pela Prefeitura e órgãos de governo;
  • Análise da documentação legal e institucional;
  • Análise dos programas vigentes na produção da Habitação do Município e na regularização de áreas ocupadas e loteamentos irregulares e clandestinos;
  • Realização de reuniões participativas para validação do diagnóstico;
  • Elaboração do texto do diagnóstico.

ETAPA 3: Estratégia de Ação

  • Manual de orientações operacionais no âmbito da ação de apoio à elaboração dos Planos Locais;
  • Definição das diretrizes e objetivos;
  • Demonstração das metas e indicadores com a equipe técnica;
  • Demonstração dos programas, ações e fontes de recursos;
  • Definição dos mecanismos de monitoramento e avaliação;
  • Elaboração das Estratégias de Ações;
  • Reunião Participativa para aprovação das Estratégias de Ação.

Referências Bibliográficas

  • Manual de orientações operacionais no âmbito da ação de apoio à elaboração dos Planos Locais;
  • Déficit Habitacional do Brasil/ Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações. 2. ed. – Belo Horizonte, 2005.
  • Déficit Habitacional no Brasil 2006/ Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. – Brasília, 2008. 98p.
  • Política Habitacional e a Integração Urbana de Assentamentos precários – Parâmetros Conceituais, técnicos e metodológicos./ Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de habitação. – Brasília – DF, 2008.
  • Mapa Urbano Básico de Linhares
  • Manual do PLHIS
  • Acervo da Prefeitura Municipal
  • Ministério das Cidades
  • Caixa Econômica Federal

Equipe de divulgação e convocação:

    A equipe de divulgação e convocação será composta por Servidores da Prefeitura Municipal, lideranças comunitárias e conselheiros.

  • O PLHIS estará integrado a todas as secretarias e particularmente articulando a Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos e Assistência Social.
  • Os movimentos sociais e lideranças comunitárias além da comunidade de baixa renda deverão participar de forma efetiva por meio das reuniões participativas nos diversos locais onde serão identificadas as zonas de interesse social.

Calendário de Reuniões para Construção do PLHIS - 19h

Reunião

Bairros e Distritos a Participar

Local

Data

Aprovação da Metodologia

 Todo o Município

UAB

13/09/10

 

Apresentação da Metodologia

 Centro, Colina, Conceição,  Juparanã, Três Barras, BNH, JR  Maciel, Lagoa do Meio, Jardim  Laguna e Palmital

Centro Cultural

27/09/10

 Aviso, Araçá e Shell

EMEF Roberto Moreira

28/09/10

 Interlagos

EPSG Marília de Rezende

29/09/10

 Movelar, Planalto, Nova  Esperança, São José, Linhares  V e Boa Vista

EMEF Adelso Del' Santo

30/09/10

 Santa Cruz, Canivete, Nova  Betânia e Farias

EMEF Zeferino Batista

04/10/10

 Pontal do Ipiranga e Povoação

CIC Pontal do Ipiranga

05/10/10

 Regência

Centro Ecológico Regência

06/10/10

 Bebedouro, Rio Quartel e  Desengano

EMEF Ângelo Recla

07/10/10

São Rafael

EEEF Manoel S.de Souza

13/10/10

Apresentação e Aprovação do Diagnóstico

 Todo o Município

UAB

11/11/10

 

Discussão das Estratégias de Ação

 Todo o Município

UAB

30/11/10*

 

Apres. e Aprov. das Estratégias de Ação Final

 Todo o Município

UAB

15/12/10*

* As datas em destaque poderão sofrer alteração, favor confirmar através do telefone 3372-2877, ou na associação de sua comunidade.

 

Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192
Fone: (27) 3372-6800 - Fax: (27) 3372-6842

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